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Jandira diz: Subsídios sim, mas ao SUS

Subsídios sim, mas ao SUS

Uma intensa e necessária movimentação surgiu nos veículos de imprensa dando conta de que o governo federal estuda um pacote de medidas com origem em propostas de operadores de planos de saúde representados na reunião com a presidenta pelos bancos Bradesco, Qualicorp e Amil.

A polêmica se estabeleceu, principalmente porque a proposta envolve desoneração fiscal para o setor privado, reacendendo a luz amarela no Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo sob os argumentos de facilitar o acesso de pessoas a estes serviços, redução de preços, ampliação da rede credenciada e elevação do padrão de atendimento, é preciso um olhar mais atento e crítico.

A nossa Constituição Federal traça no artigo 199, parágrafo segundo, que “é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”. A lei 9656/1998, que regulamenta o setor, também prevê o não ressarcimento das operadoras privadas. Fundamentos claros de que, o que precisa de investimento realmente é o SUS, que continua subfinanciado e sem muitas perspectivas.

A Reforma Sanitária Brasileira assentou sua construção em intensos debates conceituais e de análise da realidade social. A expressão constitucional baseia-se no próprio SUS, que compõe um sistema de proteção social – a Seguridade Social. Sob a ótica dos direitos sociais e humanos o que se via antes era um sistema de saúde excludente, pautado na concepção de seguro, estabelecido na relação direta entre contribuição, vínculo trabalhista e direito à assistência, deixando à indigência parcelas expressivas da população. O SUS veio para universalizar este atendimento, mas, para tanto, precisa ser adequadamente financiado.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, sistemas de cobertura universal demandam 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas, no Brasil, somando-se os gastos das três esferas, chega-se a 3,7% – um valor pouco superior à metade do necessário. O Ministério da Saúde já foi responsável por 75% do financiamento da saúde na década de oitenta. No ano de 2010 teve reduzida esta participação a 45% (62 bi), os estados entraram com 27% (37 bi) e os Municípios com 28% (39 bi). O percentual público do PIB foi de 3,8% sendo 1,7% atingido pelos recursos federais e 2,1% pelos recursos somados de estados e municípios.

Nesta comparação o público foi responsável por 47% do financiamento da saúde no Brasil e o privado 53%. No gasto privado são 48% do gasto de planos e seguros de saúde.Os planos de saúde figuram entre os maiores alvos de reclamações do povo brasileiro nos Procons, que cobram somas aviltantes e não conseguem fazer a cobertura adequada – essas empresas tem 48,7 milhões de clientes e faturaram, em 2012, mais de R$ 80 bilhões.

O sistema público de saúde é a única possibilidade de atendimento para milhões de brasileiros. A totalidade da população a ele recorre no caso de políticas fundamentais, como vacinação e tratamento à Aids. É no SUS onde são feitas as cirurgias de alta complexidade, os transplantes e a maior parte dos tratamentos de câncer. É este sistema que deve receber recursos compatíveis com esta tarefa e não o contrário: utilizar recursos públicos para subsidiar o setor privado.

Após tantos anos de esforço e construção, devemos reconhecer as dificuldades que ainda são enfrentadas pela saúde pública, mas asfixiá-la em nome do lucro de mercado nunca foi a solução para a grande maioria da população. Por isso, não posso crer que essas medidas possam ser adotadas pelo governo da presidenta Dilma.

Deputada Federal PCdoB/RJ ”Disciplina é liberdade, compaixão é fortaleza e ter bondade é ter coragem” (Renato Russo)

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Cirurgia Bariátrica: SUS apresenta novidades, incluindo a possibilidade de cirurgias em adolescentes e crianças.

A partir de uma consulta pública lançada pelo Ministério da Saúde em 24 de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a adotar novas regras para a realização da cirurgia bariátrica. Uma delas é a diminuição da idade mínima para se submeter ao procedimento, que passa de 18 para 16 anos. Outra é a mudança da técnica cirúrgica a ser aplicada no atendimento público. Além disso, novos exames passarão a ser obrigatórios.

As alterações farão parte de uma nova portaria, a ser anunciada nos próximos dias e que entrará em vigor no ano que vem. Especialistas da área afirmam que as iniciativas são positivas, no entanto, não garantem a resolução de um dos maiores problemas do setor: a espera por uma cirurgia do SUS pode se estender por até 10 anos.

Para o cirurgião Ricardo Cohen, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), outras mudanças também deveriam ser consideradas. “É importante incluir os adolescentes, porém já existe um gargalo grave para a cirurgia em adultos. O problema é como o SUS vai resolver isso”, diz.

Para a endocrinologista Rosana Radominski, presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade (Abeso) e parceira do Instituto Movere, que trata da obesidade infanto-juvenil, a inclusão dos jovens de 16 a 18 anos trará um impacto positivo. “O adolescente com 16 anos já amadureceu e dois anos, nessa fase, é um tempo muito grande. Eles vão ganhar muito com a possibilidade de fazer a cirurgia mais cedo”.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a decisão de reduzir a idade está de acordo com recomendações internacionais e atende a uma reivindicação feita pelo Conselho Federal de Medicina. “Estudos mostram que o tratamento precoce da obesidade grave pode evitar a ocorrência de uma série de problemas correlatos, como problemas cardiovasculares.” A indicação do tratamento para adolescentes é a mesma que a destinada para adultos.

De acordo com a nova portaria, cinco novos exames passam a ser obrigatórios antes da operação, entre eles a ultrassonografia de abdome total, a ecocardiografia transtorácica e a prova de função pulmonar completa com broncodilatador.

Segundo o cirurgião Irineu Rasera, titular da SBCBM, a decisão de incluí-los é acertada, desde que a aplicação desses exames não seja obrigatória. “Muitos pacientes precisam desses exames e não os encontram na rede pública. Se a decisão for que os exames estarão disponíveis, vai ser positivo. Mas tornar obrigatória a realização de todos esses exames pode engessar o sistema.”

A partir da nova portaria, a técnica cirúrgica adotada pelo SUS vai passar a ser a gastroplastia vertical em manga, também chamada de sleeve, no lugar da ultrapassada gastrectomia vertical em banda. Para Cohen, trata-se apenas de uma adequação da portaria ao que já é praticado nos centros cirúrgicos: “Essa cirurgia já não é feita desde o começo dos anos 1990, pois ela está associada a reincidência de ganho de peso.”

O pacote traz também a oferta de mais uma cirurgia plástica indicada para pacientes que perderam o peso. Atualmente, pacientes podem fazer a correção do abdome. A técnica que o SUS passará a oferecer inclui reparação na área dorsal.

O ministério deverá começar a pagar uma equipe multidisciplinar, encarregada de fazer o tratamento. “Muitos serviços já ofertam esse tipo de assistência. Mas eles não recebiam pelo atendimento, algo que agora vai mudar”, disse Padilha.

A nova política muda também os critérios para credenciamento de hospitais. Além de infraestrutura mínima, a instituição terá de formar uma rede com um centro de atenção básica e outro, de média complexidade.

As mudanças incluem ainda um reajuste de 20% do valor pago pelas cirurgias. Outras reivindicações da SBCBM que, por enquanto, ainda não foram atendidas pelo Ministério, incluem a existência de um cadastro unificado de pacientes candidatos ao procedimento, a adoção da laparoscopia e a existência de uma política que priorize os pacientes diabéticos.

O ministro reitera que a consulta pública ainda está aberta. “Outras mudanças poderão ser incluídas, vamos avaliar as contribuições da sociedade.”

Fonte: Portal da Enfermagem.