Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora se reuniu para discutir adesão ou não à Ebserh.

     O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora em reunião extraordinária na tarde desta terça, 02, discutiu sobre a decisão de aderir ou não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Na oportunidade os conselheiros, durante quatro horas, debateram as vantagens e desvantagens da adesão à empresa. Diante da necessidade de maiores informação e aprofundamento do debate, dada a importância da decisão a ser tomada, foi marcada nova reunião do Consu para a próxima terça, 09, às 16h, quando será dada continuidade às discussões.

Os servidores públicos federais, por meio de seus sindicatos, e vários movimentos sociais, em especial a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e os diversos Fóruns estaduais em defesa do SUS vêm lutando de forma intensa contra os ataques à autonomia dos Hospitais Universitários (HU), iniciados ainda no governo FHC. 

     Apesar da forte pressão exercida pelos movimentos, e de alguns poucos concursos para um número insuficiente de trabalhadores durante o Governo Lula, foi aprovada no Congresso, em 2011, a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que visa privatizar os HU. A luta agora é para que a adesão das universidades à Ebserh seja barrada nos Conselhos Universitários, que decidirão sobre o tema, mas o que temos visto é uma série de manobras com finalidade de dificultar o enfrentamento e colocar os dirigentes dos HU contra a parede.

     Até o MPU está fazendo vistas grossas aos argumentos de que sem a Ebserh os hospitais irão parar. Então, por que não fazem concurso para suprir as vagas com trabalhadores no regime jurídico único?

     Os Conselhos Universitários de algumas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), como a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e do Paraná (UFPR), já se manifestaram, por unanimidade, contra a criação da empresa, na época da medida provisória 520/2010.

     Os docentes, os técnicos administrativos, os terceirizados, os trabalhadores em regime precarizados e os usuários dos serviços precisam se mobilizar e devem pressionar para que estes conselhos mantenham sua posição e que a mesma seja seguida pelas demais Ifes. A perspectiva é gerar uma grande onda de rejeição, por parte dos conselhos, à implementação da Ebserh nas Universidades Federais em todo o país.

Para isso, é preciso que todos se manifestem, ressaltou o Enfermeiro Washington.

     Para ele falta mais ações contundentes. Mais atividades que mostre à população os perigos de se ter um estado mínimo em uma área vital como é a área de saúde.

DIVULGUE VOCÊ TAMBÉM!!! DIA 07/04/2013, UMA PRÉVIA DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL!

Se você não pode ir à Brasília no dia 09 de abril de 2013, não tem problema, você pode ajudar se manifestando pela internet no dia 07 de abril de 2013.

Veja como em: Enfermagem 30 horas hoje

Jandira diz: Subsídios sim, mas ao SUS

Subsídios sim, mas ao SUS

Uma intensa e necessária movimentação surgiu nos veículos de imprensa dando conta de que o governo federal estuda um pacote de medidas com origem em propostas de operadores de planos de saúde representados na reunião com a presidenta pelos bancos Bradesco, Qualicorp e Amil.

A polêmica se estabeleceu, principalmente porque a proposta envolve desoneração fiscal para o setor privado, reacendendo a luz amarela no Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo sob os argumentos de facilitar o acesso de pessoas a estes serviços, redução de preços, ampliação da rede credenciada e elevação do padrão de atendimento, é preciso um olhar mais atento e crítico.

A nossa Constituição Federal traça no artigo 199, parágrafo segundo, que “é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”. A lei 9656/1998, que regulamenta o setor, também prevê o não ressarcimento das operadoras privadas. Fundamentos claros de que, o que precisa de investimento realmente é o SUS, que continua subfinanciado e sem muitas perspectivas.

A Reforma Sanitária Brasileira assentou sua construção em intensos debates conceituais e de análise da realidade social. A expressão constitucional baseia-se no próprio SUS, que compõe um sistema de proteção social – a Seguridade Social. Sob a ótica dos direitos sociais e humanos o que se via antes era um sistema de saúde excludente, pautado na concepção de seguro, estabelecido na relação direta entre contribuição, vínculo trabalhista e direito à assistência, deixando à indigência parcelas expressivas da população. O SUS veio para universalizar este atendimento, mas, para tanto, precisa ser adequadamente financiado.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, sistemas de cobertura universal demandam 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas, no Brasil, somando-se os gastos das três esferas, chega-se a 3,7% – um valor pouco superior à metade do necessário. O Ministério da Saúde já foi responsável por 75% do financiamento da saúde na década de oitenta. No ano de 2010 teve reduzida esta participação a 45% (62 bi), os estados entraram com 27% (37 bi) e os Municípios com 28% (39 bi). O percentual público do PIB foi de 3,8% sendo 1,7% atingido pelos recursos federais e 2,1% pelos recursos somados de estados e municípios.

Nesta comparação o público foi responsável por 47% do financiamento da saúde no Brasil e o privado 53%. No gasto privado são 48% do gasto de planos e seguros de saúde.Os planos de saúde figuram entre os maiores alvos de reclamações do povo brasileiro nos Procons, que cobram somas aviltantes e não conseguem fazer a cobertura adequada – essas empresas tem 48,7 milhões de clientes e faturaram, em 2012, mais de R$ 80 bilhões.

O sistema público de saúde é a única possibilidade de atendimento para milhões de brasileiros. A totalidade da população a ele recorre no caso de políticas fundamentais, como vacinação e tratamento à Aids. É no SUS onde são feitas as cirurgias de alta complexidade, os transplantes e a maior parte dos tratamentos de câncer. É este sistema que deve receber recursos compatíveis com esta tarefa e não o contrário: utilizar recursos públicos para subsidiar o setor privado.

Após tantos anos de esforço e construção, devemos reconhecer as dificuldades que ainda são enfrentadas pela saúde pública, mas asfixiá-la em nome do lucro de mercado nunca foi a solução para a grande maioria da população. Por isso, não posso crer que essas medidas possam ser adotadas pelo governo da presidenta Dilma.

Deputada Federal PCdoB/RJ ”Disciplina é liberdade, compaixão é fortaleza e ter bondade é ter coragem” (Renato Russo)

Produção Científico-Cultural UFRJ/PR4/DVST - Unidade SIASS 50: Conferência Inaugural do SIG "Saúde do Servidor Pú...

Produção Científico-Cultural UFRJ/PR4/DVST - Unidade SIASS 50: Conferência Inaugural do SIG "Saúde do Servidor Pú...: Dia 21 de novembro de 2012 às 14:00 foi realizada a 1ª Conferência em Rede Nacional do Grupo de Interesse Especial (SIG) "Saúde do Servidor...